# Registro público: TJMRS — 00704963820199210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05c42b8c467dbe3432eff620be3cde8a14040870a85797f4ddddde9730b5694c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-28
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Resistência mediante ameaça ou violência | Desacato a militar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T15:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-01-04T18:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-01-04T18:14:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-01-04T18:14:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2019-12-28T09:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-01-24T08:33:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-01-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2020-01-04T18:16:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 11287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11287)
- [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001086620198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377322/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11287, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMMG — 20007108220259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917113/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11253, 11287, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20006462020219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852758/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11253, 11287, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMMG — 20002191820249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767294/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11253, 11287, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00702260420259210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288108/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11253, 11287, 11327
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Insanidade Mental do Acusado
- [TJMRS — 00700240320209210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274717/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11287, 11327
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [STM — 00001061920177010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274209/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11287, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRJ — 02455077520128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094693/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11287, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR