# Registro público: TJAL — 07003095520168020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1cf5e86769df07adda6550a908936e324f70283823d27d3e01734f7ae430b7a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11 - **Último ato com data válida:** 2020-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-27** — Atualização de conta (TPU 480) > **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-08** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-06-08** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-11T10:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-01T10:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-02T14:44:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-03T09:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-13T08:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-20T13:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-20T13:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-13T10:29:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-11-13T09:19:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-10-09T08:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-02-15T12:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T09:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-11T11:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-11T11:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-14T15:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-05T02:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-27T10:23:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-24T21:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-24T20:44:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-24T10:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-21T12:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-21T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-14T12:48:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-27T13:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-01-04T10:07:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-02T20:28:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-14T15:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-08T15:27:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-06-08T15:53:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-06-08T17:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-08T17:16:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-10T10:52:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-19T01:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-22T16:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-22T16:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-27T14:58:02.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2020-10-28T02:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-04T09:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cf5e86769df07adda6550a908936e324f70283823d27d3e01734f7ae430b7a4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-08 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-10-27 — Atualização de conta — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:43\.637000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160411102623 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1cf5e86769df07adda6550a908936e324f70283823d27d3e01734f7ae430b7a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07018818020158020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJMT — 00000947220158110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJPR — 00000249719898160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJAL — 07004662820168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJAL — 07001310920168020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro - [TJMT — 00004054820138110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877438/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TJAP — 00052347220188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 1ª Vara Cível de Macapá - [TJBA — 80109202220158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1cf5e86769df07adda6550a908936e324f70283823d27d3e01734f7ae430b7a4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07003095520168020044 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 1cf5e86769df07adda6550a908936e324f70283823d27d3e01734f7ae430b7a4 - **SHA-256 do comentário:** 6ad0abee3516ee15d57a6fb7c6ac20a3cac8d1f5378f859e960217b6c9c60feb