# Registro público: TRT4 — 00000373420105040812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166274/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac221d86854f27e74d4ca62e95e66139c5009551d90a9a600388f239e6c00a02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-06** — Provisório (TPU 245)
> **2017-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2013-06-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-01-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2022-11-29T18:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-30T11:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-09-30T12:10:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2019-09-30T13:21:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2022-11-29T18:16:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2022-11-30T11:45:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46881", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2022-11-30T13:25:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009655520135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242222320155240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT2 — 00004192720135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00008008320115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00006313020115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13852, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13992, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT7 — 00000068320125070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT2 — 00004973920105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª Vara do Trabalho de Cotia