# Registro público: TRF2 — 00008384720204020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 07 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662750/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662750.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6913ad0769832aaea10513db33887b3ea48cf76a1129ba2dd1eedb0723ffa73e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26 - **Último ato com data válida:** 2020-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-07-12** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-05-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PIS | Compensação | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Exclusão - ICMS | Cofins ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-26T12:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-07-12T14:49:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-10-02T23:09:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-11-05T15:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) - [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994) - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) - [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556) - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Exclusão - ICMS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:24:03\.441000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200526121400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6913ad0769832aaea10513db33887b3ea48cf76a1129ba2dd1eedb0723ffa73e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00018786420204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696656/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10556, 5946, 5994, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07 - [TRF2 — 02020098320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764611/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 5946, 5994, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 07 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária - [TRF3 — 50018514720214036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701857/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF2 — 00003006620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784617/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10556, 5946, 5994, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE 08 - [STJ — 00000305920074058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF5 — 00000142620244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186673/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [STJ — 00004288620094025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF6 — 00000418720154013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520533/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 6913ad0769832aaea10513db33887b3ea48cf76a1129ba2dd1eedb0723ffa73e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)