# Registro público: TJAM — 00127068820048040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662768/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662768.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4cb655a86c712976124de999a7b40f7927fef7fd560262b3a868f18e8b983ad7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-22 - **Último ato com data válida:** 2024-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-07** — Recebimento (TPU 979) > **2024-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-26** — Documento (TPU 581) > **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2004-04-07** — Procedência (TPU 219) > **2004-03-06** — Redistribuição (TPU 36) > **2004-02-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão / Permissão / Autorização ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-02-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2004-03-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4781", "nome": "2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2022-10-26T10:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4822", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-10-26T10:45:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4822", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-11-23T06:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4822", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2004-04-07T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4822", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-10-26T10:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4822", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-11-18T08:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4822", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2022-11-18T13:41:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4822", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-03-07T09:04:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4822", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2024-03-07T09:05:01.000Z — Recebimento (TPU 979) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4822", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-03-06 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-04-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T03:41:47\.453000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040222000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4cb655a86c712976124de999a7b40f7927fef7fd560262b3a868f18e8b983ad7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02010588820088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692311/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 10160484920118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964594/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS - [TJRR — 08014215320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - [TJAM — 00446428820108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691727/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10073 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRR — 08014804620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155316/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRF4 — 00116932319964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF1 — 00002426520134013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Altamira - [TJPB — 00006576420208150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075299/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Mista de Sapé ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 4cb655a86c712976124de999a7b40f7927fef7fd560262b3a868f18e8b983ad7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F) ### [IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-8/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-8%2F)