# Registro público: TRE-AP — 06001930720226030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO CORREGEDOR
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 136ddd17a89e3bd4374ed3ebfd5eaef6eb6442ca835a391176437449b0da4a7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-26
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Abuso - De Poder Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T13:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-07-26T16:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-07-26T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-07-26T16:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-07-26T17:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-07-26T19:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-08-01T17:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-08-01T17:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-08-01T17:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-08-02T02:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-08-02T20:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-08-05T12:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-08-06T02:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-08-22T16:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-08-22T16:29:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-07-26T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-07-28T13:01:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-07-28T13:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-07-28T13:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-08-02T02:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-08-22T16:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-08-22T16:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-28 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-22 no assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06004837820206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759416/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- [TRE-AP — 06001474120246030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663889/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- [TRE-CE — 06001250520246060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160194/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- [TRE-TO — 06011327720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157671/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-CE — 06001243120246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156586/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-AL — 06006979420206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436887/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-MT — 06001671120206110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705081/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 47ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06002420820206020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982275/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI