# Registro público: TJMS — 00000653520268120014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22c444b32a4516a81fab0308e29aea8ceb2dcdcff04bc337d3c1cf940b7de71c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-20 - **Último ato com data válida:** 2026-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2026-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-10** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-01** — Petição (TPU 85) > **2026-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-20T15:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-28T20:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-28T20:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-01T19:26:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-10T15:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-26T05:05:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-31T18:04:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-20T16:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-02-20T16:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-10T15:53:11.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-10T15:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-10T15:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-24T09:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-25T07:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-31T18:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-10 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T14:30:23\.714000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260220154154 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22c444b32a4516a81fab0308e29aea8ceb2dcdcff04bc337d3c1cf940b7de71c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000897020258120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216088/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Impugnação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - [TJMS — 00000562819988120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - [TJRN — 00019887720108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688451/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Monitória - [TJRN — 00000978420118200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168360/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Monitória - [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** 22c444b32a4516a81fab0308e29aea8ceb2dcdcff04bc337d3c1cf940b7de71c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** 22c444b32a4516a81fab0308e29aea8ceb2dcdcff04bc337d3c1cf940b7de71c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 22c444b32a4516a81fab0308e29aea8ceb2dcdcff04bc337d3c1cf940b7de71c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)