# Registro público: TRT4 — 00002574020115040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 740982ba2632a3c75f63816fa8cb8f7a8280be179cd625d15cabb8ac0bf52905

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 346
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Promoção | Licença Prêmio | Compensação de Jornada | Reflexos | Base de Cálculo | Outras Gratificações | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-04T08:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-02-03T14:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 346 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662834.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 346 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2019-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2025-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2025-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2025-11-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2025-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2026-07-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2026-07-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2026-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/285`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-08-17 relativo a «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/288`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/292`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010097420135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13925, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00000527120195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13925
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00001487220145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13914, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00008443920135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13925, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00008344920135040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13925, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT2 — 00001399420125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13914, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000767720225130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13914, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000766220165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13914, 13925
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa