# Registro público: TRT2 — 00001448920155020026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f6e42ad687ef1b8d54bc37201a65e2d0f72b5e84e2ac670652ee9ff2a9e637f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Contribuição Sindical | Operador de Telemarketing | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Quadro de Carreira | Divisor | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-15T05:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-15T05:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-30T02:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-12T09:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-12T09:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-12T09:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-12T09:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-22T07:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-22T07:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-24T03:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-24T04:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-11T12:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-13T14:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-14T14:52:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-14T14:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-22T01:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-22T01:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-22T03:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-11T11:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-14T16:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-14T16:52:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-14T16:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-14T16:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-14T16:52:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-14T16:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-19T15:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-20T18:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T00:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-21T04:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-21T04:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-03T10:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-09T04:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-09T04:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-09T04:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-09T04:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-09T04:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-09T04:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-10T16:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29925", "nome": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-16T18:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13675)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13676)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Serviços de Telefonia ou Telegrafia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-02-13 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-02-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-02-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-03-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-04-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-05-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-06-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intervalo Intrajornada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-10 para o assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-14 para o assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003588420135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13676, 13768, 13786, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002024220125020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13675, 13676
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000019120185090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13676, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00001486320125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13675, 13676, 13768, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00001774220235200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13675, 13676
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00001183920125040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00001082920115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13676, 13768
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT21 — 00000964620265210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13676, 13768
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Caicó