# Registro público: STM — 70006373220257010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd59eda10839ebe171f9fef35161a507ff8903d5d706f14ace3debdfc92ab36a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Perda do Posto e da Patente | Indignidade para o Oficialato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-11T09:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-06-10T14:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-06-11T17:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315)
- [Outros processos do assunto TPU 11097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11097)
- [Outros processos do assunto TPU 11094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11094)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perda do Posto e da Patente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indignidade para o Oficialato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70005712320237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593597/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11094, 11097, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70004615920207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236034/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094, 11097, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [TJRJ — 00389626320188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075059/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 3 C�MARA CRIMINAL
- [STM — 70004315220247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590227/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11094, 11097, 11315
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRJ — 00047028120238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021311/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 1 C�MARA CRIMINAL
- [TJMSP — 09001543820259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1732953/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Fernando Pereira
- [TJMSP — 09001292520259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1722229/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Presidente
- [TJMSP — 09001827920209260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720294/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Fernando Pereira