# Registro público: TJAL — 05039779620088020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52abdda8f4217af416f15291fe793f866bfc38de2d929e8cfcc0aead017e8a54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-19** —  (TPU )
> **2020-10-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T10:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-17T10:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-04T11:37:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-18T13:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-18T12:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-21T08:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T17:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-16T17:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-16T17:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-16T17:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-16T17:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-16T17:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-16T17:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-16T17:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-16T17:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-16T17:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-16T17:11:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-12-10T07:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-24T10:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-31T08:12:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-28T11:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-28T10:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T08:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-14T01:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-24T10:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-18T15:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-06T10:39:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-03T20:33:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-03T17:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-04-13T08:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-03-28T11:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-27T16:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS