# Registro público: TJSE — 00048886520158250082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f063de45ae7c1f646187f93f492ef7ca56b527d21822243b6a366b2e9e6fe452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-23** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T07:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-06T10:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-05T09:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-26T17:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-24T09:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-22T12:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-25T13:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-17T09:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-25T11:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-05T11:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T14:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T11:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T10:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T10:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-23T11:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-23T11:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-23T10:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T10:58:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T10:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T06:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-29T12:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-24T09:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-24T09:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T09:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T10:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-20T08:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-04T09:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-26T11:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-26T11:47:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-07T08:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-06T08:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-25T11:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-22T11:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T11:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T11:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T09:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T08:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T10:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T09:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T09:05:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-01-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-23 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:50:48\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150417120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f063de45ae7c1f646187f93f492ef7ca56b527d21822243b6a366b2e9e6fe452

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00104947420158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684901/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307720258175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127209/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJSE — 00105293420158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677222/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00110310720148250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665648/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRJ — 00024528520088190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA
- [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** f063de45ae7c1f646187f93f492ef7ca56b527d21822243b6a366b2e9e6fe452
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)