# Registro público: TJSC — 09011526420188240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 246bfc56d9f3f34c8c1d337d3023384825fb57e2db33a69bd846969773bf61a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-25** —  (TPU )
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-01** —  (TPU )
> **2020-05-25** — Custas (TPU 479)
> **2020-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-25** —  (TPU )
> **2020-05-25** —  (TPU )
> **2020-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-25T20:05:09.000Z —  (TPU )
- 2020-06-01T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-05-25T16:30:23.000Z —  (TPU )
- 2020-05-25T15:47:08.000Z —  (TPU )
- 2020-01-29T17:29:45.000Z —  (TPU )
- 2018-07-20T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-07-11T09:44:16.000Z —  (TPU )
- 2018-07-11T09:43:50.000Z —  (TPU )
- 2018-03-14T10:00:58.000Z —  (TPU )
- 2018-03-14T10:00:57.000Z —  (TPU )
- 2020-07-01T18:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-01T18:50:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-04T03:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T18:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T15:50:05.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-22T16:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:03:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-22T16:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:02:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-29T15:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T00:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T10:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T14:25:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-18T17:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T17:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-06T18:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-27T20:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-15T16:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-24T13:22:55.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-25 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-04 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-22 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09013081820198240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TRF2 — 00033243920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663871/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE 07
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09009976120188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 09010472420178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** 246bfc56d9f3f34c8c1d337d3023384825fb57e2db33a69bd846969773bf61a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)