# Registro público: TRE-RN — 06000344920206200004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd200004b584bfc6637e72d53123826521c09f127835a06d4168d23fe3639fda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-23T13:34:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-24T08:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T11:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T12:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T08:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T00:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T13:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-23T13:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-26T13:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T19:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T13:10:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T14:00:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T14:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002032120228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673629/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002035820258120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673361/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRT17 — 00001827620265170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673265/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMS — 00002034920208120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673058/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJPI — 00001681020208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672727/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TRT4 — 00008939620125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TJES — 00001396220218080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672676/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJPE — 00000275620238173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672626/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SÃO CAETANO