# Registro público: TRE-RN — 06000332820266200045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c513ccdd013d965b9a5a345334ac445715e6bbf459cf3fdeb9450ebfa0a5652

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-11
- **Último ato com data válida:** 2026-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-12** — Procedência (TPU 219)
> **2026-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-11T10:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-11T11:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-12T08:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-12T08:45:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-12T08:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-12T10:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-12T10:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-12T14:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T15:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T00:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T11:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T16:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-11T10:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-12T08:41:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-12T08:41:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T16:38:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T16:38:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43768", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000368020266200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768525/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004465120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424349/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06013564920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138368/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RN — 06000324320266200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003465120246200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145776/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06013539420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127508/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06013460520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126159/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PI — 06002533220206180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115257/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI