# Registro público: TJPR — 00007501920208160086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3611c23ec46535bd1f21dd54fd8a33e9f98b77b35020b1c6bbaedc6d6cdef6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-12** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimo consignado | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-12T14:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-12T14:58:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-12T14:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-12T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-22T16:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-22T16:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-20T14:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-31T13:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T14:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-12T14:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T15:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-12T14:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-12T14:46:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-12T14:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-23T00:25:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-21T18:41:33.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-08-22T16:05:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-02T00:13:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-26T15:02:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-20T00:39:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-25T14:58:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-25T14:58:28.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-25T14:58:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-10-31T13:41:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-11T00:09:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-12T13:49:18.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2023-12-23T00:12:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-10T00:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-10T00:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T15:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-16T15:49:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-12 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empréstimo consignado» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Empréstimo consignado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Empréstimo consignado» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2023-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00028582120208160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690344/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11806, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE
- [TJPR — 00739305620218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955441/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50076077820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TJPR — 00038043320208160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684749/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11806, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- [TJRN — 08037669020228205121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187398/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
- [TRF1 — 00002457420194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161547/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 05ª - Palmas
- [TJMA — 00002182920158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRF6 — 00001288020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161288/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CRISTIANE SANTOS LEITE / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO