# Registro público: TRT17 — 00000554120175170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7abb831d2507e592d5cf1cc016522a000943f0aa6ede247c10f8aa441f48d6e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-20** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2017-02-20** —  (TPU )
> **2017-02-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-02-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-18** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Multa do Art. 475-J do CPC | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T12:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-18T12:03:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-18T12:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-18T12:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-20T09:06:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-20T09:06:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-20T09:06:29.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-20T09:06:28.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-20T11:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005230620125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13008, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000540320105030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [TRT2 — 00004303020135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13008, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003431720155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13008, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010004520095040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13954, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TRT5 — 00000338220155050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000386420155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE