# Registro público: TRE-GO — 00001395120166090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166300/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166300.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42860f0454d8633b623291ddf5e23f7e6548d7d78107005ee5929181f3510f49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-27
- **Último ato com data válida:** 2016-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-27T06:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T05:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T06:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-29T06:17:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T05:47:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-09T05:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-05T06:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T05:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-05T06:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00009116020166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368050/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 00008345120166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682989/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00008881720166090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367913/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RJ — 06000724420226190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682395/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RS — 00002538120166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680213/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000721120206190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676025/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-PB — 06002471220246150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675412/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB