# Registro público: TRT24 — 00240386520265240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41b608262abea307e56e864569549597510e7ea200e867065cce1d250fdbeb78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-06-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-19** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T20:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-21T08:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-23T10:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-23T15:42:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-26T17:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T17:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T01:58:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-27T01:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-27T08:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-13T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-19T10:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T20:51:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-17T13:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-17T16:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-17T16:37:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-17T16:37:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-04-17T17:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-17T17:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-22T02:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-22T02:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-28T08:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-04-28T08:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-05-01T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-05-12T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-05-18T14:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-05-19T13:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-05-19T17:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-05-22T21:11:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-09T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-09T13:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-09T13:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-09T17:34:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-06-10T06:58:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-06-29T19:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-01-20T20:49:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-26T17:02:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-02-19T11:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2026-04-17T17:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2026-05-19T14:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240395020265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13772, 14010, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00000620220265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13765, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Goianesia
- [TRT12 — 00000084020265120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT21 — 00002828720265210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT17 — 00000426420255170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00000689420245210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13772, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00001835320255170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13765, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 15ª Vara do Trabalho de Vitória