# Registro público: TRF5 — 00043991220244058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bab39b2dfb6637e3828b80e8e98a819ce5999f4be5464aab969af5be22659998

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-28
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-28T09:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-30T09:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-04T16:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-24T13:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T13:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-14T14:59:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-14T14:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-14T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-17T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-17T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-17T00:04:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-17T00:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-17T06:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-08-28T09:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-24T13:13:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-11-14T11:52:12.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-17T06:55:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00094088920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699631/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003064020158110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TRF2 — 00003481920124025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00091754920244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699571/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00095205220234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699153/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001702420198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRO — 70465111820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª VARA CIVEL
- [TRF2 — 01390755620154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029373/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ