# Registro público: TRT19 — 00000582320165190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09a10ab40165d5d676df0a20602342a7684a57b03c0b191f9a568cd8eac3658d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-02-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-02-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-02-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-13** — Mandado (TPU 106)
> **2016-01-07** — Mandado (TPU 985)
> **2016-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-07** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T01:10:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2016-01-07T01:10:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2016-01-07T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2016-01-13T10:55:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2016-02-04T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2016-02-15T13:35:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2016-02-15T14:59:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2016-02-15T14:59:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2017-08-10T13:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2016-01-07T10:41:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2016-02-15T14:59:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2017-08-17T09:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2017-08-29T14:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-07 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-15 — Inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-15 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005318220105020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242357720255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT4 — 00006676820105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00000348620235230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT20 — 00001223620145200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00001430220105020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo