# Registro público: TJSP — 00053672420228260005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbe136834dc8a9a9e4d65d5c6536aff4c3f8c5e803cc9f2ab9e195739efa1bb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-02T15:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-02T16:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-03T09:18:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-10T16:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T16:54:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-16T10:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-18T14:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T14:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-11-15T05:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T10:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T09:42:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-15T10:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-21T09:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-13T11:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-05-06T15:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T10:05:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-15T11:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-24T10:37:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T14:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-08-04T08:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T14:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T10:57:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-25T11:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T09:39:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-22T16:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T15:39:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-08T19:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-13T09:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-16T15:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T16:28:15.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2020-08-04T13:44:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-24T15:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T14:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-09T15:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T15:45:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-10-19T15:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T15:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-10-19T15:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T15:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T15:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2023-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/219`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-31 no assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043283120188260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00175773420158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00059305620148210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA / Vara Criminal - São Gabriel