# Registro público: TJAL — 05005772020078020041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef3c32869bee47687d690bff40fb1b83e925471002066457d3360133dbe0fb4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-22T09:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T12:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T12:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T11:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-13T11:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T08:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T11:00:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-11T12:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T08:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T23:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-25T22:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-25T21:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T10:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-27T10:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-23T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-04-12T09:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-04-12T09:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T08:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T12:06:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-20T12:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-18T12:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T19:44:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-15T07:49:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-09-14T16:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-16T11:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-15T19:35:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-15T08:42:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-14T08:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-05T09:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-05T09:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-03T10:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-05-19T09:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-05-18T10:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-15T21:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-15T08:56:45.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-10-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-05-15 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-05-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-05-15 relativo a «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000851720098020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 14ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 05007236120078020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJAL — 05007877120078020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664261/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela / Terceira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos