# Registro público: TRT2 — 00000274920115020314

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 528ad8aeb6141dfb7770d687463bad24bc954b6f5e6f3b3b7d63256206ec11db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-22T01:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-22T01:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-02T01:47:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-16T16:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T01:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-27T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-10T01:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-14T10:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-21T17:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T11:20:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-21T13:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-24T09:44:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-24T09:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-02T01:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T18:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-19T08:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-19T08:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-10T02:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-15T10:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T00:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-16T00:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-12-09T00:45:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-01-08T09:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-03-18T18:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T00:55:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-04-02T00:55:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-12T01:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-03T17:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-01-29T19:43:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-02-22T23:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-02-23T23:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T01:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-02-26T01:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-03-24T11:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-04-27T00:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-07-28T22:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-28T23:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T01:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-30T01:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008898920105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13882, 13997, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00001905320125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13882, 13997, 14118
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007446420125040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13882, 13997, 14118
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000060420165050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13882, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT4 — 00004443720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13882, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00001096720115020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13882, 14118
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT11 — 00001752720215110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea