# Registro público: TJAL — 07000437520198020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663165/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7041d47279136f6a398b62d2fee2defc0e9907bf16fdceda6492a1f749af9ec2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T16:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-29T16:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-01T13:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-01T15:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-04T09:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-22T19:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T11:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-03-13T10:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-03T12:31:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-03-31T16:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00045635620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 13ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003726820018170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524528/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003727319918160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511267/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003665619978160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 33452982520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346525/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07340366120218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRN — 00027842320028200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00028479620078200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA