# Registro público: TST — 00008175420105100020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166317/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8febf5faac39c03ac3f37b9b334fa5f01854f397c356703f086d5ac7571f259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T15:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-23T19:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-30T16:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-04-24T12:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-08T15:29:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-22T11:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-22T13:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-27T20:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-03T16:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-17T12:17:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-27T18:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-09T17:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T13:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-26T09:13:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-26T14:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-18T15:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-05T15:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-02T15:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-23T19:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-24T17:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T13:14:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-04-23T22:26:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-06-03T23:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-16T08:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T19:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-31T13:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-08-29T15:29:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-11-17T19:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166317.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008992220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001492720135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001829620195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMG — 54601730220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680337/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Primeira Vice-Presidência
- [TRT9 — 00000637420145090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT17 — 00001832620155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRO — 70099685020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª VARA CIVEL
- [TRT3 — 00001488220125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675016/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
