# Registro público: TJMG — 03016068920198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663174/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9ae3f8ba6365753318406e483857ab1cb83a68d994d41abc5161f45183520e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2019-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Crime Tentado | Liberdade Provisória | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 05438033620238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834976/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3419, 4355, 7928
- [STJ — 00003826420218179004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671240/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJAP — 00013432320218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399356/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJMG — 05710832120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833779/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5555, 7928
- [STM — 70001843320267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011093/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJMG — 09087238220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009579/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 7928
- [TJMSP — 09000473320219260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652846/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4355, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Orlando Eduardo Geraldi
- [TJPA — 00002406720128140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035663/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3419, 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO