# Registro público: TJGO — 00058628520208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663187/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ffb14146c90eddc9990ef2768eefd6404749975fd237561972cfa8588342a5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2025-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-29** — deferimento (TPU 12444)
> **2025-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-18T12:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-18T12:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-30T10:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-30T10:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-30T16:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-01T09:51:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-12-01T10:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T08:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-03T15:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T16:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-22T14:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-22T18:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-10T15:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-10T16:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T17:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-12T08:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-13T10:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T11:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-18T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-20T22:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-26T14:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T18:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T11:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-28T11:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-28T14:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T12:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-08-30T15:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-08-31T13:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-15T15:46:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-16T01:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-17T08:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-09-17T18:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-24T18:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-13T13:00:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-12-15T10:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-15T20:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T13:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16434", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2025-08-21T10:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663187.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00000396920248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - PIUMA
- [TJGO — 00058601820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402, 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPR — 00000119420228160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672732/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00178859720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00179105720198090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669146/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJPR — 00000119520218160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665805/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CAMPO LARGO - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001394220248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660481/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00000892420248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI