# Registro público: TRE-TO — 06000774920246270004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663189/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79261ccd3298fc26d424ad4448bd08457c8b4f7ddee5247f301da4b6cffbbfac

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Falsidade Ideológica | Acordo de Não Persecução Penal

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2025-06-03T15:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-06-05T17:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-06-05T17:55:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-06-05T18:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-06-06T09:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-06-08T15:52:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-06-09T11:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-25T17:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-09-10T15:19:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-09-10T15:19:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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