# Registro público: TRT24 — 00240379420215240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663200/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddfb4f7b5e7dabbd5370c33fc3ad7b0a5cda7e48978719aabff9d8210f18e0e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T16:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-05T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-05T17:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-09T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-11T14:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-17T14:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-17T14:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-17T15:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-18T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-18T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-26T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-08T13:44:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-08T13:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T13:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-09T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-11T14:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-17T14:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-17T18:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T16:09:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-03-19T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-19T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-22T12:51:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-27T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-07T18:28:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-04-07T18:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-07T18:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-09T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-24T15:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-11T16:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-11T16:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-11T16:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-14T10:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-14T11:22:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-06-14T11:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T11:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-15T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663200.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001568620225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT3 — 00001488820105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT14 — 00002104920265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000581020245050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT9 — 00000540220255090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00003124620105020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT23 — 00001037120185230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00005936920105040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA