# Registro público: TRT4 — 00002526620105040373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36434197ffe0d37f042af11c1e1f5761df4591c519cc10187b9d82e09b8de9c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-15
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47002", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007476220105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13909, 14001, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008981320105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13909, 14001, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002534820255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00007444020115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 13909, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000249620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 14001, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT8 — 00000494920235080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT21 — 00000396220255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13858, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT1 — 00004420220115010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro