# Registro público: TJCE — 00056240220008060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663212/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33db579b265f7d8186ec86fd9cf30ab6e6cdf99eca7b25167271c0dd3f76faa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-14
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-02-06** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-11-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T14:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-05T06:22:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-03-09T15:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-29T13:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-13T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T16:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-06T17:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-11T01:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-05T13:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T14:12:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-09-27T16:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-19T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-25T08:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-06-29T09:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-28T17:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-11T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-23T18:11:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 1999-04-14T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2006-04-10T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-27T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-22T23:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-15T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-22T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-29T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-15T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1999-04-15T08:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-09T15:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-27T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-10T08:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-17T16:19:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-09-26T11:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-18T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-30T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-29T16:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-04-15T08:58:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2006-04-19T16:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-27T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-27T16:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-08-02T11:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663212.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00092221720208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 55916886320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00092027520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00091927920208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPE — 00000277020008170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSC — 09001635920188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJES — 00001399620098080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- [TJSC — 09002156020158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna