# Registro público: TRT4 — 00002505420155040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663268/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68d0566e32000ee05e7dbf7debc58149e0c1df91d195f991a338f3f0e8e659ac

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reajuste Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Ente Público | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2019-09-11T08:43:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-12-10T17:47:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-12T16:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-17T11:05:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-07-06T18:14:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.
