# Registro público: TRE-AL — 06000732420236020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663294/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68bcb3133cc0a5617fcd4f7d7f4f33c33e84a9c2818090edff70cea43cee78c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-26
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-26T11:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-26T11:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2023-07-04T10:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2023-06-27T11:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T11:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T11:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T02:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-28T02:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-28T08:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-04T03:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-04T03:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-08T03:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-10T08:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T08:31:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-10T08:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-26T11:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-27T11:11:31.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2023-06-27T11:11:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2023-07-10T08:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2023-07-10T08:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000711120216120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673056/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000229120206260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661508/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-CE — 06001039320216060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658042/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TRE-MG — 06000091120226130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657325/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-BA — 06000422520216050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647075/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000227220236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646523/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-MS — 06000690620216120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639397/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-GO — 06000269720226090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635092/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES