# Registro público: TRE-PB — 06000381820236150070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663309/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b33c63258a6d5451713d5f62baa795eff5343b0d9546342c7eb1893f92b7748

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-10T15:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-10T17:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-27T10:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-27T14:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-05-12T16:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-24T15:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-11T15:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-11T15:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-12T08:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-12T08:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-13T01:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-15T01:44:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-19T03:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-22T15:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-22T15:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T03:58:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-30T19:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-10T15:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-24T15:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-24T15:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-10T17:17:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-05-10T17:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-05-30T19:22:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-05-30T19:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11430](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11430)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06006105920246250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535995/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000580820236180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572041/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-RS — 00000850520196210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000619020236180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613462/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-PB — 06000789720236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438743/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11430
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PI — 06000462920206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374578/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PB — 06000659820236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319426/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
- [TRE-PB — 06000625320236150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252941/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB