# Registro público: TJBA — 03202625520158050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 147aa8beb19a3ffb44f85a77aa35e01fdd1e7c68887baa579150e3b9a87d8a21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3934", "nome": "5ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3934", "nome": "5ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3934", "nome": "5ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3934", "nome": "5ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3934", "nome": "5ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3934", "nome": "5ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2022-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3934", "nome": "5ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2022-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3934", "nome": "5ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2022-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3934", "nome": "5ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2023-01-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 02001065520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130015/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00006222120148046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126942/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 VARA DE FAMILIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPE — 00000305920018170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126666/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPA — 00003420920188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119944/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJAM — 00004948620168044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117208/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPB — 00006706220168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116795/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 VARA DE FAMILIA / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJRR — 08014576420198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116224/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 VARA DE FAMILIA / VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000307520198173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115450/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA