# Registro público: TRT23 — 00000348620235230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2d52c7798be65a52e9829de8ed90d6b6c70ec842eca3b3a5104832d753be6a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 316
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-11-28** — Mandado (TPU 106)
> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-31** — Mandado (TPU 985)
> **2024-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T11:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-30T13:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-10T17:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T15:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-29T09:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T14:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T08:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T16:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-17T08:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T14:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-09T11:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-10T08:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-27T09:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-27T09:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-09T08:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-31T15:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T17:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T17:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T14:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T12:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T07:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T07:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-03-21T07:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-03-21T07:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-26T12:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T10:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-04-12T10:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T10:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T10:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T10:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-04-12T10:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2023-04-18T16:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 316 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 316 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2024-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2024-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-01-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/291`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-04-25 relativo a «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/294`
- Que questão do assunto «Desconsideração da Personalidade Jurídica» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/293`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-28 no assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000330420235230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13184, 13909, 13993, 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT13 — 00000776220225130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 14077
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00000274520235110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13909, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT23 — 00000365720235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13184, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00002551720115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 13184, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT23 — 00000868320235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 14077
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000892020225060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00000755920225060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 14077
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA