# Registro público: TJSE — 00014055520148250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663391/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 302e20f0dfc028677adf9c42771770ec23731caca1c85741cc19a05ae1f40851

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-11** —  (TPU )
> **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-01** —  (TPU )
> **2015-09-01** —  (TPU )
> **2015-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-31** —  (TPU )
> **2015-08-31** —  (TPU )
> **2015-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-01T11:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-05T11:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-06T10:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-22T09:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-26T09:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-03T13:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-11T03:40:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T07:34:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T07:34:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T12:12:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T12:11:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T10:17:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T07:34:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T11:55:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T08:15:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-28T07:12:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-17T09:26:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-23T07:41:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-23T07:40:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-22T15:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T10:44:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T12:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-15T11:21:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-20T03:00:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T11:52:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-24T07:14:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T11:41:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-17T09:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-11T11:47:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T07:47:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-16T07:46:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-14T10:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-09T10:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T08:23:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8507", "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-08-25T10:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T07:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-18T20:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T10:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T11:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-19T10:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663391.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00091447920148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664571/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 10859, 8843
- [TJDFT — 00212656420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996277/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT2 — 00005044120115020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00083990220148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664320/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671, 10859, 8843
- [TJSE — 00203525520178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666003/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
- [TRT2 — 00001430220155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Jandira
- [TJES — 00000392320208080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662127/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMSP — 08002185820179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714122/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Auditoria Militar Estadual