# Registro público: TJCE — 00091597720118060053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663395/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3547967bdb155ebe2483ed64bb4316759acb65aea11dfc8f71e2fefe25d020be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-26** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T00:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-16T15:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-26T16:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-05T08:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-30T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:34:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-07-29T14:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T14:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-15T11:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-22T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-10T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-07T09:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-29T14:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T14:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-13T09:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-26T23:35:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2011-09-06T10:25:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-11-30T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-29T14:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T14:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-09-12T09:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-18T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-11T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T13:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-29T14:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T14:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-02-08T10:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-17T17:54:13.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2011-06-14T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-08T10:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-18T13:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-29T14:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T14:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T14:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-21T09:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-14T15:23:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-18T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-20T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-29T14:35:59.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663395.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00000523320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 03032257019944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596742/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00002475220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08028299120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09002517320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00186442620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00224021020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00217678120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF