# Registro público: TRT15 — 00003227820125150059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b62610f9264dd56da45169fbc61eabd9e5204c6dd51d9ff7fd7998051735d45e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-15
- **Último ato com data válida:** 2025-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-12-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-22T11:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-24T12:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-24T20:00:51.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-07-25T08:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-07-30T11:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-13T13:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-19T20:01:16.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-09-21T08:43:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-04T11:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-08T08:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-30T09:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-30T09:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-04T00:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T00:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-12T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-12T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-30T14:55:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-02T08:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-02T09:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T09:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-03T01:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2020-10-03T01:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2020-10-03T01:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2020-10-03T01:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2020-10-17T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-17T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-19T15:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-23T10:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-03T14:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18831", "nome": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba"}}
- 2020-12-03T22:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T22:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00007781220145040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715990/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00003877020165200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00004757020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003864420195200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT15 — 00010475620145150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Cruzeiro
- [TRT21 — 00002848220255210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TST — 00007470520135010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714062/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004752820155020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo