# Registro público: TJSP — 00041243920088260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63b0201719f821abcf1a01d295964bd1337efc251fd39f2783aa14c92464476f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-10
- **Último ato com data válida:** 2024-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-10-22** — Extinção (TPU 456)
> **2009-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-07T14:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-31T21:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-14T16:50:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-20T13:05:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2009-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-11-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-10-22 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2009-10-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T21:30:18\.920880610Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080819000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63b0201719f821abcf1a01d295964bd1337efc251fd39f2783aa14c92464476f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00072653720068260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00022832920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPB — 00007851120188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJSP — 00108518720038260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJGO — 00225074120198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)
- [TJPR — 00000144520208160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00210635320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000061420228160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CURITIBA - 1ª VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO