# Registro público: TRT23 — 00000333720165230107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e6175d3e3473717f31ef89aa3eeda9d8598225783e83bb20084f8ea771f78a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 301
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T15:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2016-03-02T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2016-04-22T12:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2016-05-24T11:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-15T14:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T23:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-26T14:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-28T10:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T11:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T09:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T08:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T10:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T12:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2017-06-27T11:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-03T09:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2017-08-30T09:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-17T14:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T13:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-04T11:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-22T09:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-16T09:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T09:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-28T15:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T08:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-09T10:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T15:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T08:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-02-28T15:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-11T09:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-05-23T13:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T10:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T09:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-19T11:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-29T11:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T10:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-23T18:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T10:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-09-28T08:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-10-05T09:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2021-10-15T08:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 301 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 301 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2016-05-24 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2016-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2016-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2019-05-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2021-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/220`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-16 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000203420205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT8 — 00000393820195080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13810, 13814, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT2 — 00001465620135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00001480520155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002508220105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13810, 14017, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13810, 13814, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003516120145020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT23 — 00001765020215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13814, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE