# Registro público: TJPE — 00000020419838170620

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b85a126727f9c467f0d3be58110b18da5f95673338402056dea0f03dda3e2e59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-08-25** — Provisório (TPU 245)
> **2010-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2008-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2008-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2008-04-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-05-14T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-06T07:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-07-18T12:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-18T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-10T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-05-15T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-15T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-26T09:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-26T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-10T10:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-06-10T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-14T12:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-26T16:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-16T13:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-25T11:33:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-11T09:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000279220218173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPE — 00000280420228172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743327/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 5779
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Regulamentação de Visitas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJES — 00001416720188080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJPE — 00000280720178172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742397/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00003034220128140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736564/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJAP — 00025469820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734632/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRO — 70282232220188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729777/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJPA — 00003016620118140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ