# Registro público: TJRJ — 00854828320158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e159b142061ad89329cc77eb8e4572dc94cf606be82fe01fcbe264033a531edc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-08** — Provisório (TPU 245)
> **2018-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-11-21** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T17:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-03-26T15:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-26T15:39:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-06-10T14:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-15T13:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-23T09:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-25T14:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-30T17:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-30T15:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-29T10:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-31T12:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-05T16:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-14T12:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-15T16:13:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-15T17:16:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-28T15:59:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-28T17:17:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-08T17:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T13:37:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-03T15:18:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-25T14:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-30T17:16:16.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-06-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T10:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T09:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-31T12:02:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-10-31T16:03:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-11-21T16:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T16:07:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-04-18T12:53:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-05T16:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T09:40:31.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-10-10T14:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T17:21:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-10-13T13:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030205020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPI — 00001856820168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033650/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJDFT — 00220414620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00003299520188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000158420168160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033255/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006454520198150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Solânea
- [TJAP — 00029715720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033051/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00006491220158150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Picuí