# Registro público: TRT3 — 00000383620135030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 845208770c62cafa365ac8c146e3eaa8f53c16105b5cdb4cc594689953260f13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-19** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-27 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00241930420205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00240377920215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT17 — 00000560320155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 13996, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Posto Avançado de Afonso Cláudio
- [TRT2 — 00001472220105020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00000554420125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000439820145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo