# Registro público: TRT4 — 00002538620135040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c82c43c42e7374c907d9c8d1b0773c47c7f7be25acccb5da078244289f5caeb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-09-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-28T13:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-30T00:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-30T00:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-02T12:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-10T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-14T14:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T10:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T00:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T00:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-18T00:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-18T00:14:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-06T15:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T10:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-10T01:38:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-10T01:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-10T01:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-10T01:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-18T10:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-19T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-19T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-30T16:42:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001280720125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13773, 13796, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000040220195080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13773, 13796, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT23 — 00001762620185230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00000869520205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13748, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000884720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00002574020115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13773, 13796
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000670820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13748, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13796, 13863
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE