# Registro público: TJTO — 50001292520128272732

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f205250dbbdab38b251f3f1c76d0e3a4ef022f26b21cfe94ebbd59aa0c96a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-26
- **Último ato com data válida:** 2013-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-13** — Confirmada (TPU 12288)
> **2012-12-04** — Confirmada (TPU 12288)
> **2012-12-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-12-03** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2012-12-03** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2012-10-26** — Desistência (TPU 463)
> **2012-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2012-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-26T09:52:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2012-07-30T15:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2012-07-31T13:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2012-07-31T14:19:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2012-08-17T10:38:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2012-08-17T10:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-10-16T10:46:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2012-12-04T17:29:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2012-06-28T13:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-07-02T15:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-08-06T14:42:18.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2012-09-11T14:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-10-03T15:54:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2012-10-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2012-10-23T09:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2012-10-26T14:07:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2012-12-03T14:14:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2012-12-03T14:14:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2012-12-04T17:24:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2012-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2012-12-18T12:08:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5521", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã"}}
- 2013-01-15T10:01:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50001284020128272732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661512/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã
- [TJPE — 00000307820218172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146551/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJBA — 00084075120118050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682507/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJTO — 50000765120108272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683082/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- [TJTO — 50009207220138272727](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678486/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade
- [TJSE — 00057003920178250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675755/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00234759520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674485/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 00125322820128050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672725/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES