# Registro público: TRT13 — 00000792420195130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7d608f2e1bc868fb02e01bbf8f94a50d84e4c03ca3cd346179386011e0fe4a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-09** — Mandado (TPU 106)
> **2019-07-22** — Mandado (TPU 985)
> **2019-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Intimação / Notificação | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Gestante/Adotante | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T16:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-06T16:48:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-07T07:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T17:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-29T17:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-01T06:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-01T09:07:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-22T12:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T10:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-10T10:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-18T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-17T15:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-09T13:28:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-21T13:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-12T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-15T00:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-15T00:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-30T00:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-30T00:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-07T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-10T09:59:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-21T00:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-21T00:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-06T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-02T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-27T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-01T09:07:34.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2019-04-01T09:07:34.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-05-13T11:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-10T09:59:46.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2019-06-10T10:00:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-06-20T12:07:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-07-22T01:29:38.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-01-29T09:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13758)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gestante/Adotante — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-01 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-10 no assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-20 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005246020115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13758, 13773, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00000541420255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13758, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001529120145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13773, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000563720225190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13758, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT23 — 00005515320185230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13758, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00005253320105020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT20 — 00001674220255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13758, 13843, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001467820215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13758, 13773, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)