# Registro público: TJCE — 00023296220008060027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b331f53316aa3cdb9c5c48240647f16546e497c2d3a7689274e0f554a6f9f77f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 1900-12-23
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-16T13:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-27T13:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-12T11:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-16T13:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-07T02:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T17:44:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-16T13:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-20T05:15:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-07T18:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-16T13:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-07T02:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-17T17:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1901-02-01T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-09-13T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-18T09:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-13T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T19:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-29T12:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-08T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-09T18:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-05T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-14T14:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T13:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T13:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T13:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T13:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T13:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T13:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-22T11:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-12T12:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-21T16:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-08T10:08:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-01T11:19:22.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
- 2024-07-26T01:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T17:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1901-01-10T09:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-04T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663553.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1900-12-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-04-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-04-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00040582720138060138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / VARA UNICA DA COMARCA DE PACOTI
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJCE — 00023678120148060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
- [TJCE — 00052131820008060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos