# Registro público: TJSE — 00020903420158250082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc451524d6a66b937acf6821504e860431b0a9cd79a97f5f5812f1a0f3c97092

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2016-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-11-26** —  (TPU )
> **2015-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-23** —  (TPU )
> **2015-11-23** —  (TPU )
> **2015-11-23** —  (TPU )
> **2015-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-16** —  (TPU )
> **2015-11-13** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-23T10:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-12T09:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-19T10:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-15T10:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-21T10:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-29T10:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-16T12:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-23T09:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T03:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T15:40:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T15:38:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T10:38:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T07:59:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T11:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T10:16:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T10:12:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T14:35:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T12:58:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T11:11:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T11:55:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T13:26:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T11:03:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T10:12:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T10:02:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T10:44:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T09:55:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T09:13:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T09:54:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T08:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T10:46:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T10:46:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-24T11:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-11-25T11:40:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-25T11:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T09:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-23T07:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T10:05:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8510", "nome": "26ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-11-12T14:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T11:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-10T11:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663594.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00033467520168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665888/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00047948320168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665597/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00003867820188250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665109/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** cc451524d6a66b937acf6821504e860431b0a9cd79a97f5f5812f1a0f3c97092
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)